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Notícias

28 Dezembro 2012 Finalmente a Verdadeira liberalização do Sector Energético

Aquilo que todos desejamos há muito, está finalmente a iniciar-se. O ano de 2013 vai ser marcado por muitas mudanças, politicas, económicas, mas aquela que vos quero falar hoje, é talvez uma das mais importantes, que vai ocorrer nesta década, com benefícios claros para todos nós consumidores.

Falo da verdadeira liberalização do sector da energético (Electricidade e Gás), que por via da nova regulamentação que está em vigor, nomeadamente em Portugal, nos obrigará a todos, consumidores domésticos e não-domésticos, a escolher em regime de mercado, o nosso comercializador de energia.

À semelhança do que ocorreu nas telecomunicações, será possível e obrigatório (após 2014 e 2015) escolhermos um novo comercializador de energia a quem liquidamos mensalmente a electricidade e gás que consumimos.

Foram criados dois períodos transitórios para estas mudanças se realizarem, ou seja, em 2014 devem mudar obrigatoriamente de comercializador todos os consumidores com potência igual ou superior a 10,35 kVA e entre 2013 e 2015 os restantes, com potências inferiores a 10,35 kVA. (Para informação mais detalhada consulte: http://www.erse.pt)

Estão assim criadas as condições para, termos um mercado com novos comercializadores, logo mais competitivo, e arrumarmos de vez, um mercado monopolista de anos, ou cartelizado com 4 ou 5 empresas, mais recente, a operar no mercado “liberalizado” onde consumidores empresariais e industriais (instalações em Alta Tensão, Média Tensão e Baixa Tensão Especial), já compram a electricidade.

Espera-se assim, maior concorrência, mesmo para aqueles que já hoje, têm um comercializador de mercado.
A mudança de comercializador é gratuita e pode levar até 3 semanas a efectivar-se. Não será necessário a mudança do contador, pelo que o processo será, assim esperemos, simplificado.

A mudança de comercializador vai obrigar-nos a olhar melhor para a forma como compramos a energia, mas também a forma como a consumimos. Não faz muito sentido que se o mercado da energia tem preços hora-a-hora, nós enquanto consumidores paguemos um preço fixo durante todo ano. Cada um de nós pode sair a ganhar se, quiser partilhar algum risco, como por exemplo ter preços da energia variáveis mensalmente. Pode conseguir assim, ter uma tarifa de energia mais baixa, porque partilha o risco, que os comercializadores de energia hoje têm, quando compram energia em cada hora e a vendem a um preço fixo, durante todo o ano.

À semelhança do que já acontece com os combustíveis que usamos nos nossos veículos, o preço muda todas as semanas, então e não nos questionamos porque o preço da electricidade e gás é fixo para o ano todo? Isto é um contra-senso, ou seja, o mercado caminhará para esse ajuste permanente entre a procura (consumidores) e a oferta (produtores), com clara vantagem para os consumidores, porque não pagarão um risco que, os hoje comercializadores de energia a operar no mercado liberalizado têm, e que repercutem nas tarifas aos consumidores.

João Nuno Serra
Director-geral da ENFORCE

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Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org); CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt); CICAP – Centro de Informação, de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt); CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com); CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve (www.consumoalgarve.pt); CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (www.triave.pt); CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo/Tribunal Arbitral de Consumo – Braga e Viana do Castelo (www.ciab.pt); CACCRAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (www.srrh.gov-madeira.pt ). Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt ).